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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:50
Sentença garante acesso de crianças menores de seis anos ao ensino fundamental
Decisão deverá chegar à Secretaria de Educação dos estados e do Distrito Federal no prazo de um mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 18:50
STF e STJ precisam acertar ponteiros em nome da segurança jurídica, adverte OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (18) que Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) "precisam acertar os ponteiros", em benefício da segurança jurídica no País.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 15:17
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 20:45
MPF/BA: liminar garante acesso de crianças com menos de seis anos ao ensino fundamental
As crianças poderão ser matriculadas no ensino fundamental desde que comprovada sua capacidade
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 11:43
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 13:53
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 13:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Abril de 2018 - 15:03
A duração razoável do processo como direito fundamental dos atores processuais
fundamental dos atores processuais. É cediço que a Emenda Constitucional nº 45 foi responsável por promover
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 09:47
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 16:02
MP obtém liminar que obriga Estado a rever idade mínima para matrícula no Ensino Fundamental
Liminar foi obtida em ação civil pública movida por um promotor, na qual ele argumenta que, em razão da Resolução em vigor, muitos adolescentes entre 15 e 18 anos estão sendo impedidos de efetivar a matrícula
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:35
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 10:51
Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações
Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 17:31
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:57